Rampas irregulares nas calçadas dificultam limpeza pública e acessibilidade
A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio do Setor de Posturas, está intensificando a orientação aos moradores sobre a retirada de rampas de acesso construídas de forma irregular nas calçadas. A medida busca garantir a passagem adequada do caminhão varredor, responsável pela limpeza mecanizada das vias públicas, e visa manter a cidade mais limpa, segura e acessível para todos os cidadãos.
A ação está amparada na Lei Municipal nº 694/2015, que estabelece, em seu artigo 10º, a obrigatoriedade de construção e manutenção de calçadas por parte dos proprietários de terrenos, edificados ou não, situados em vias pavimentadas do município. A legislação determina que essas calçadas devem ser construídas conforme padrões definidos pelo Código de Posturas Municipal, assegurando funcionalidade, acessibilidade e a harmonia urbana.
Segundo o gestor do Setor de Posturas, Valdevino Carvalho da Silva, a construção de rampas diretamente sobre as calçadas, sem a devida autorização e fora dos padrões estabelecidos, compromete a mobilidade urbana e dificulta significativamente a atuação dos serviços públicos. “A remoção das rampas irregulares é essencial para melhorar a limpeza urbana e facilitar a circulação de pedestres, cadeirantes e veículos de serviço público, como o caminhão varredor. O proprietário precisa realizar o rebaixamento correto da guia (meio-fio) para ter acesso à garagem. Contamos com a colaboração dos moradores”, destacou.
Rampas irregulares comprometem mobilidade e segurança
O avanço da urbanização exige que as cidades sejam planejadas para oferecer segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos seus habitantes. Em Canaã dos Carajás, as rampas de acesso feitas de maneira improvisada comprometem o fluxo de pedestres e dificultam a passagem de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, criam obstáculos para a limpeza mecanizada, contribuindo para o acúmulo de sujeira e entupimento de bueiros, especialmente durante o período chuvoso.
A Secretaria Municipal de Obras e o Setor de Posturas reforçam que os moradores que desejam construir rampas de acesso a garagens devem seguir o padrão estabelecido: o rebaixamento correto do meio-fio, com inclinação adequada e sem invadir a faixa de passeio destinada ao tráfego de pedestres.
Fiscalização será intensificada
Com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e melhorar a mobilidade urbana, a Prefeitura informou que a fiscalização nas vias públicas será intensificada nos próximos dias. Os agentes de postura estão autorizados a notificar os proprietários que mantiverem rampas em desacordo com as normas e, caso não haja regularização no prazo estipulado, poderá ser aplicada multa, conforme prevê o Código de Posturas.
“A intenção não é punir, mas orientar a população sobre a importância do cumprimento das leis municipais. Manter as calçadas livres, niveladas e dentro dos padrões é um dever de todos e contribui para uma cidade mais organizada, limpa e acessível”, acrescentou Valdevino.
Como regularizar?
Os proprietários que desejarem regularizar suas calçadas ou rampas devem procurar o Setor de Posturas, localizado na sede da Prefeitura de Canaã dos Carajás, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No local, os técnicos oferecem orientações sobre os procedimentos corretos para o rebaixamento da guia e os materiais adequados para a construção da calçada.
Além disso, o município disponibiliza canais de atendimento para denúncias e solicitações de vistoria, permitindo que qualquer cidadão contribua para o ordenamento urbano da cidade.
Conscientização e parceria com a comunidade
A gestão municipal reforça que a participação da comunidade é essencial para o sucesso das ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana. A Prefeitura pede a compreensão e a colaboração dos moradores para que, juntos, possam construir uma cidade mais limpa, acessível e segura para todos.
A iniciativa também integra um conjunto de ações voltadas à revitalização dos espaços públicos, combate a alagamentos e incentivo à mobilidade ativa, como o uso de bicicletas e caminhadas em calçadas apropriadas.
Para mais informações, a população pode acessar o site oficial da Prefeitura de Canaã dos Carajás ou entrar em contato com os canais institucionais.