Canaã dos Carajás (PA) – A Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB) de Canaã dos Carajás anunciou a instauração de novos processos administrativos contra beneficiários do programa habitacional Moradia Digna. A medida surge em um cenário de intensificação das ações de fiscalização e controle, visando garantir a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos no maior programa habitacional do Brasil financiado exclusivamente com verbas municipais. Com uma ambiciosa meta de construir 4 mil casas populares, o município já celebrou a entrega de centenas de unidades e mantém milhares em diversas fases de construção, um feito que ressalta o compromisso da administração local com o bem-estar social de seus cidadãos.
Nos últimos meses, a SEMHAB tem redobrado seus esforços para coibir irregularidades, e nesse contexto, foram identificadas tentativas de fraude no cadastro habitacional. Indivíduos teriam fornecido informações falsas com o intuito de obter indevidamente os benefícios oferecidos pelo programa. Essa conduta, além de representar uma grave infração, compromete a equidade e a justiça na distribuição das moradias, prejudicando aqueles que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos.
A transparência e a integridade do programa são pilares fundamentais, e a participação da população tem se mostrado crucial nesse processo de identificação e combate a irregularidades. As denúncias realizadas por cidadãos atentos, que reportam casos que não atendem aos critérios do programa, têm sido um instrumento vital para a SEMHAB, demonstrando o engajamento comunitário na defesa dos interesses coletivos. Essa colaboração reforça a importância da vigilância cidadã como um mecanismo de controle social e um aliado na gestão pública responsável.
Na edição desta terça-feira, 15 de julho de 2025, do Diário Oficial dos Municípios, foram formalmente publicadas três portarias que oficializam a instauração dos processos e a nomeação da comissão processante encarregada de conduzir as investigações. As portarias são as seguintes:
- Portaria nº 054/2025 – SEMHAB: instaura processo contra Joele Mendes dos Passos.
- Portaria nº 055/2025 – SEMHAB: instaura processo contra Adriana Souza da Silva.
- Portaria nº 056/2025 – SEMHAB: instaura processo contra Jessiely Almeida Cruz.
A Secretaria Municipal de Habitação ressalta que, em consonância com os princípios da legislação brasileira e do devido processo legal, os beneficiários citados terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que cada um dos indivíduos notificados terá a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, fornecer provas e argumentos em sua defesa, assegurando assim que todas as nuances de cada caso sejam devidamente consideradas antes de qualquer decisão final. A comissão processante designada para cada processo terá um prazo de 30 dias para concluir a análise detalhada dos casos, emitindo um parecer conclusivo com base nas evidências apresentadas e na legislação pertinente. Esse prazo visa garantir celeridade sem comprometer a rigorosidade das investigações.
O programa Moradia Digna de Canaã dos Carajás representa um investimento significativo e um passo importante para a melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias. A construção de 4 mil casas populares financiada com recursos próprios demonstra a capacidade e o empenho do município em suprir uma demanda habitacional histórica. A seriedade com que a SEMHAB trata as denúncias e a instauração desses processos administrativos são reflexos diretos do compromisso da gestão em assegurar que os benefícios cheguem a quem de fato necessita e preenche os requisitos legais, protegendo o erário e a lisura do programa.
A Secretaria Municipal de Habitação reitera a importância da colaboração da população no combate a quaisquer irregularidades. Para tanto, a SEMHAB disponibiliza um canal direto para o envio de denúncias: o e-mail impugnacoes.semhab@canaadoscarajas.pa.gov.br. Este canal é fundamental para que a sociedade civil possa continuar contribuindo ativamente para a transparência e a eficácia do programa habitacional, fortalecendo a rede de fiscalização e coibindo práticas que possam desviar o propósito nobre do Moradia Digna. A participação cívica é um pilar para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde os recursos públicos são utilizados em benefício de todos. A administração municipal reforça o convite à comunidade para que se mantenha vigilante e utilize os canais oficiais para reportar qualquer suspeita de irregularidade, contribuindo assim para que o programa Moradia Digna alcance seu objetivo primordial de oferecer dignidade e moradia a quem mais precisa em Canaã dos Carajás.